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Obrigações Fiscais - Espírito Santo - Abril/2016

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Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mês de Março/2016, com vigência para o mês de Abril/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

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Abril 2016
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    Estadual
Principais obrigações tributárias de âmbito da legislação Estadual, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda.

DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS. 

 

 

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE ESPÍRITO SANTO


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01/Abril – 6ª Feira.

Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:

 

Operações com combustíveis | Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Abril

01/04/2016

Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR

Abril

04 e 05/04/2016

Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto

Abril

06/04/2016

Contribuinte importador de combustíveis

Abril

 01, 04, 05, 06/04/2016

Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases

Abril

13/04/2016

Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Abril

23/04/2016

 


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08/Abril – 6ª Feira.

ICMS

Operações com Energia Elétrica.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VI

Março

 

ICMS

Prestação de Serviços de Comunicação.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVII

Março

 


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10/Abril – Domingo.

ICMS

Arquivo eletrônico com a relação de todos os ECF´s comercializados no mês anterior.

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-D

Março

 


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11/Abril – 2ª Feira.

ICMS

Substituição tributária (regra geral)

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V

Março

 

ICMS

Substituição tributária de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V

Março

 

ICMS

Operações com gás natural canalizado - realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVIII

Março

 

ICMS

Operações com café cru, em coco ou em grão, realizadas por estabelecimento comercial atacadista

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XXV

Março

 

ICMS

Operações interestaduais relativas à aquisição de energia elétrica - Relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente.

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 267 , I e II

Março

 


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15/Abril – 6ª Feira.

ICMS - DIEF

Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) Utilização do Programa DIEF contendo informações das operações e/ou prestações realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mês imediatamente anterior.

Documento: Arquivo eletrônico

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 769-B , § 2º

Março

 

ICMS

Substituição tributária - Café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleo de soja e azeite nacional, demais óleos e azeites importados e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V

Março

 


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18/Abril – 2ª Feira.

ICMS

Prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "a"

Março

 

ICMS

Estabelecimentos comerciais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "b" e XV

Março

 


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19/Abril – 3ª Feira.

ICMS

Estabelecimentos industriais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VIII e XV

Março

 

ICMS

Montadora e importadora - Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 231 , § 1°, III e Anexo V

Março

 


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20/Abril – 4ª Feira.

ICMS - EFD

Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Documento: Arquivo magnético

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 758-J

Março

 


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25/Abril – 2ª Feira.

ICMS - GIA-ST

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.

Documento: Arquivo magnético

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 209 , § 7º

Março

 


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26/Abril – 3ª Feira.

ICMS

Operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundap).

Documento: DUA

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVI

Março

 


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29/Abril – 6ª Feira.

ICMS - Sintegra

Arquivo magnético do Sintegra - Contribuintes Os contribuintes Usuários de Processamento Eletrônico de Dados (Uped) devem entregar até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações e/ou prestações, à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, os arquivos magnéticos com os registros fiscais das operações e/ou prestações no período informado, utilizando-se dos softwares validador e de transmissão disponíveis na Internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br.

Documento: Arquivo magnético

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 703 , § 5º

Março

 

ICMS - Documentos fiscais emitidos em via única

Documentos fiscais emitidos em via única - Prestadores de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação e por Fornecedores de Energia Elétrica

Documento: Em meio óptico não regravável

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 713-E , II

Março

 


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30/Abril – Sábado.

ICMS-Movimento por ECF

Movimento por ECF ou o Registro do PAF-ECF

Documento: Arquivo eletrônico

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-Z -I, inciso II e § 3°

Março

 

ICMS - Administradoras de cartão de crédito

Arquivos eletrônicos - Administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito

Documento: Arquivo eletrônico

Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-Z -N, § 5º

Março

 

ICMS

Boletim Mensal de Produção (BMP) e Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (Dape)

Documento: Arquivo digital

Base Legal: RICMS-ES/2002 , arts. 534-Z -Z-Z-A e 1.197, II

Período compreendido entre 1º/07 e 31/12/2015

 

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