• 11. 2022 5022 | 11. 2539-9123
  • R. Jarinú, 269 - Tatuapé - São Paulo, SP
  • Envie um e-mail

Obrigações Fiscais - Rio Grande do Sul - Junho/2016

Agenda das principais obrigações tributárias do mês de Junho/2016, de âmbito da legislação do Estado do Rio Grande do Sul, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomendamos a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

01/Junho/2016 – 4ª Feira.

ICMS/SCANC | Transportador Revendedor Retalhista (TRR). Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS/SCANC | Importador. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

02/Junho/2016 – 5ª Feira.

ICMS/SCANC | Importador. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS/SCANC | Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

03/Junho/2016 – 6ª Feira.

ICMS/SCANC | Importador. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS/SCANC | Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

06/Junho/2016 – 2ª Feira.

ICMS/SCANC | Importador. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS/SCANC | Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, IV; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Fornecedores de água natural canalizada. Documento: Internet. Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V. Fato Gerador: 3º decêndio de Maio/2016.

ICMS | Substituição tributária. Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, § 2º, a distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V. Fato Gerador: 3º decêndio de Maio/2016.

09/Junho/2016 – 5ª Feira.

ICMS | Substituição tributária. Regra geral. Mercadorias sujeitas à substituição tributária, não especificada nos demais itens. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item I. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Substituição tributária. Pagamento do débito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, sem substituição tributária. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Livro III, artigo 181-B, parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I. Fato Gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, artigo 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 2. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XV. Fato gerador: Maio/2016.

10/Junho/2016 – 6ª Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 0. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST). Transmissão, pela Internet, à Unidade da Federação favorecida até o dia 10 do mês subsequente ao das operações. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, subitem 2.3.2. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. Saídas de cimento. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI. Fato gerador: 3º decêndio de Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI. Fato Gerador: 3º decêndio de Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no Serpa ou outro órgão federal ou estadual equivalente e que as entradas sejam provenientes do Estado do RS). O prazo aplica-se também aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XI. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Operações e prestações. Prestação de serviço de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "b". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Total do diferencial de alíquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia elétrica e pelos prestadores de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, nas operações com mercadorias e prestações de serviços oriundas de outra Unidade da Federação e que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "a". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Substituição tributária decorrente de operações: a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, artigo 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, artigo 140, § 1º, "a"; c) com biodiesel-B100. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item II, "a". Fato Gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Saídas de biodiesel-B100. Pagamento do imposto relativo ao débito próprio. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "c". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas internas de energia elétrica a consumidor final. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "d". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Pagamento até o dia 10 do mês subsequente ao da ciência da liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XIII. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Energia elétrica. Quantificação do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3º decêndio do mês anterior. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII. Fato gerador: 3º decêndio de Maio/2016.

ICMS | Operações e prestações. Serviços de comunicação. Prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, 50% do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX. Fato gerador: Junho/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

11/Junho/2016 – Sábado.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 1. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

12/Junho/2016 – Domingo.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 2. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

13/Junho/2016 – 2ª Feira.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV. Fato gerador: 2ª quinzena de Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por estabelecimentos comerciais. Demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em outros itens do Apêndice III, Seção I e do Livro I, artigos 46 a 48 do RICMS-RS/1997. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item I. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Regra geral, exceto os referidos nos demais itens. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 3. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, em que imposto retido por refinaria ou suas bases. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, V, “a”; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

14/Junho/2016 – 3ª Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 4. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

15/Junho/2016 – 4ª Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 5. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Substituição Tributária. Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V. Fato Gerador: 1º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Débito por responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V. Fato Gerador: 1º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Escrituração Fiscal Digital (EFD). Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LI, item 3.4. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Prestadores de serviços de telecomunicações. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

16/Junho/2016 – 5ª Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 6. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

17/Junho/2016 – 6ª Feira.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 7. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

18/Junho/2016 – Sábado.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 8. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

19/Junho/2016 – Domingo.

ICMS | Programa Nota Fiscal Gaúcha. Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 9. Documento: Internet. Base Legal: Resolução Sefaz nº 3/2013, artigos 2º e 11. Fato gerador: Maio/2016.

20/Junho/2016 – 2ª Feira.

ICMS | Operações e Prestações. Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI. Fato Gerador: 1º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. Saídas de cimento. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI. Fato Gerador: 1º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas pela Conab/PGPM e pela Conab/PAA. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Prestadores de serviços de transporte ferroviário de passageiros, de pessoas e/ou cargas. Documento: Internet. Base Legal: IN DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PGPM. Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis e derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, nos termos do Livro III, artigo 141, III, "b". - Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PAA. Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "b". Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II; Seção II, item IV, "a" e "c". Fato Gerador: Maio/2016.

21/Junho/2016 – 3ª Feira.

ICMS | Operações e Prestações. Prestações de serviços de transporte. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "d". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no Serpa ou órgão estadual equivalente) desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "c". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas sujeitas ao IPI (realizadas por estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais), ainda que com alíquota zero, não enquadradas nos demais itens deste quadro e no RICMS-RS/1997, Livro I, artigos 46 a 48. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "a". Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "b". Fato gerador: Abril/2016.

23/Junho/2016 – 5ª Feira.

ICMS | Substituição tributária: a) Débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com: a.1) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX; a.2) autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX; a.3) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII; a.4) ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV; a.5) materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV; a.6) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI; a.7) Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha de bicicletas, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVII; a.8) materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX; a.9) produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX; a.10) artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI; a.11) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A; a.12) artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII; a.13) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV; a.14) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI; a.15) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; b) débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II em fundamento. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VIII. Fato gerador: Março/2016.

ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis). Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, V, “b”; Ato Cotepe ICMS nª 037/2015; IN DRP nº 45/1998, Titulo I, Capitulo IX, Seção 3.0. Fato gerador: Maio/2016.

27/Junho/2016 – 2ª Feira.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, § 2º, a distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V. Fato Gerador: 2º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Substituição Tributária. Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, artigo 38, § 2º, a distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V. Fato Gerador: 2º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Apresentação pela CONAB/PGPM. Documento: Internet. Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Prestação de serviços de comunicação por empresas de telecomunicações. O restante do valor do imposto devido. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX. Mês da quantificação do serviço: maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV. Fato gerador: 1ª quinzena de Junho/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores. Quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII, caput. Quantificações de 1º a 20 do mês de Junho/2016.

30/Junho/2016 – 4ª Feira.

ICMS | Operações e Prestações. Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. Saídas de cimento. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI. Fato gerador: 2º decêndio de Junho/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Apresentação pela ECT. Documento: Internet. Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Apresentação pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III. Documento: Internet. Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0. Fato gerador: Maio/2016.

ICMS | Operações e Prestações. Operação de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica. Documento: Guia de Arrecadação. Base Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XIV. Fato gerador: Abril/2016.

ICMS | Substituição Tributária. Débito de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a". Documento: Guia de Arrecadação. Fundamento Legal: RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI. Fato Gerador: 2º decêndio de Junho/2016.

Últimas Publicações

  • Concessão de Créditos | Análise de risco na concessão de crédito

    Os riscos na concessão de créditos estão presentes no dia a dia da maioria das empresas, principalmente para aquelas que têm como objetivo maximizar seus lucros, no mais alto grau possível. Para isso, seus gestores, além de adotar políticas de otimização da alocação de recursos, redução de custos e incrementos de produtivida.. (continue lendo)

  • Capital de Giro - Dá vida à organização e faz fluir os seus processos

    Também conhecido como Capital Circulante, o Capital de Giro representa em média, boa parte do total de ativos de uma empresa. Ele dá vida à organização, faz fluir seus processos de compra e venda e está diretamente associado às fontes de recursos, das quais a empresa necessita para financiar seu crescimento.

    continue lendo)

  • Obrigações Federais, Trabalhista e Previdenciária - Setembro/2019

    Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Setembro/2019, de âmbito da legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obriga&.. (continue lendo)

  • Alienação Fiduciária | Modalidade de direito de propriedade com garantia

    A alienação fiduciária é um modelo de garantia de propriedades bastante comum no Brasil, principalmente em negociações de bens móveis e imóveis, onde o bem é adquirido pelo comprador a partir de um crédito pago em prestações (artigos 1361 a 1368-B, da Lei 10.406, de 2002 - Código Civil).

    continue lendo)

  • Contratos de Mutuo | Cálculo e pagamento do Imposto de Renda retido na fonte

    O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário (devedor) é obrigado a restituir ao mutuante (credor) o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade (artigo 586, da Lei 12.406, de 2002, Código Civil).

    continue lendo)

  • PPRA | Implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

    O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem por finalidade a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho (Norma Regulamentadora nº 9, NR-9, aprovada pel.. (continue lendo)

  • Demonstração do Fluxo de Caixa | Análise da capacidade da empresa gerar caixa e gerenciar sua liquidez

    Um fluxo de caixa bem preparado é tudo o que um gestor precisa para conduzir sua empresa de forma rentável e, como é bom ver um fluxo de caixa positivo. A Demonstração dos Fluxos de Caixa  (DFC) ajuda os usuários das demonstrações contábeis analisar a capacidade da empresa gerar caixa, bem como sua necessidade para utilizar esses fluxos de caixa.continue lendo)

Últimas Notícias

Desenvolvido por: TBrWeb